Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Duas matérias com prazo vencido e de autoria do Executivo Municipal, iniciaram a sessão desta terça-feira, 09 de abril.
O projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de r$ 10.440,60, para atender a necessidade de incluir natureza de despesa - subvenções sociais entre as dotações orçamentárias da Secretaria do Turismo, no orçamento do corrente exercício, foi aprovado.
Foi rejeitado o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), obrigando as pessoas que serão nomeadas, bem como as já nomeadas para cargo em comissão, de primeiro e segundo escalão, no âmbito da administração direta e indireta de Ribeirão Preto, a apresentar certidão negativa de débito municipal.
Sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei, também de autoria de Marinho Sampaio (MDB), que dispõe sobre a impossibilidade de nomeação, para cargo em comissão, de pessoas condenadas em qualquer instância ou que estejam respondendo a processos de improbidade administrativa ou peculato.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram a nova redação do projeto de lei complementar que institui o Código Sanitário do município.
Aprovado pedido do autor Paulinho Pereira (PPS), de adiamento por uma sessão do projeto de lei que trata sobre atividades culturais e artísticas no distrito de Bonfim Paulista, mediante alterações em superfícies exteriores de edifícios, fachadas, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas urbanas, denominado de “Galeria de Arte Urbana de Ribeirão Preto no distrito de Bonfim Paulista”.
Em seguida, foram aprovados dois projetos de resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal convocando a chefe da unidade de Vigilância em Zoonoses, Maria Lucia Biagini, para prestar esclarecimentos sobre a infestação de escorpiões no município de Ribeirão Preto, especialmente sobre o munícipe que foi picado pelo aracnídeo dentro do pronto socorro central e outros assuntos que se fizerem necessários; e convocando a presidente da Coderp, Guatabi Bernardes Costa Bortolin, para prestar esclarecimentos sobre a dívida referente ao período de 2013 a 2016, objeto do projeto de lei complementar nº 22/19 e outros assuntos que se fizerem necessários. Ambos projetos foram provocados por requerimento de autoria do vereador Marcos Papa (REDE).
O projeto de resolução cuja autoria é do vereador Otoniel Lima (PRB), autorizando a realização de sessão solene no dia 09 de agosto de 2019 para comemorar os 25 anos de incorporação da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, foi aprovado.
A última discussão da noite, o projeto de lei complementar de autoria do Marinho Sampaio, assegurando a denominação “Polícia Municipal de Ribeirão Preto” à Corporação Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, que tramitava anexado ao projeto de lei complementar do Executivo Municipal, conforme previsão regimental, foi retirado pelo autor, sendo votado e aprovado o projeto do Executivo.
